Tudo sobre Direitos de Imagem para o Marketing da sua loja!

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Com o crescimento das lojas virtuais, sobretudo no Instagram, e a necessidade de se construir a presença digital das lojas físicas, cresce também a procura por boas imagens que consigam refletir a qualidade dos produtos e serviços ofertados.

Por isso, muitas empresas acabam se apropriando de fotos e vídeos que são veiculados na internet.

Algumas optam por contratar bancos de imagens, já outras, seja por iniciativa própria ou por desconhecimento, publicam aleatoriamente fotos do Google, sem se preocupar com os riscos que essa atitude pode trazer para o negócio.

Mas É PRECISO TOMAR MUITO CUIDADO COM O USO NÃO AUTORIZADO DE IMAGENS, sob o risco de ferir os direitos autorais de quem as produziu.

A Lei de Direitos Autorais garante a proteção dos produtores contra a cópia ou roubo de obras de qualquer natureza e é importante ficar atento a ela.

Então, como fazer uso de imagens de forma legal, sem prejudicar o autor e ainda garantir uma boa apresentação da sua loja nas redes sociais?

Neste texto, vamos falar um pouco mais sobre a importância de se fazer as próprias fotos ou mesmo utilizar bancos de imagens para evitar problemas. Boa leitura!

O que você vai ler neste texto:

  1. Tipos de direitos autorais de imagem
  2. Diferenças entre direito autoral e de imagem
  3. Cuidados que sua empresa precisa tomar
  4. A importância de respeitar as regras

Tipos de direitos autorais de imagem

Antes de avançar no assunto, é preciso que você entenda a diferença entre os tipos de direitos autorais, para que possa estar atento em qualquer situação.

Em linhas gerais, os direitos autorais são divididos em direitos morais e patrimoniais.

Os direitos morais dizem respeito ao reconhecimento da autoria das obras. Eles são inalteráveis e intransferíveis, independente da circunstância.

Já os direitos patrimoniais se relacionam ao uso comercial da peça. Eles podem ser alterados e transferidos a terceiros (pessoas ou instituições).

Isso significa que se o autor da obra optar por vender sua produção, o comprador pode se tornar detentor do direito material do produto. Ficou claro até aqui?

Vejamos agora as cinco principais classificações que você deve conhecer:

Domínio Público: São conteúdos totalmente gratuitos e livres de direitos autorais, sendo permitido seu uso em qualquer tipo de reprodução. As obras se tornam de domínio público cerca de 70 anos após a morte do autor.

Copyright: Conteúdos de propriedade exclusiva do seu autor em relação ao uso, reprodução e comercialização. Para que outras pessoas possam utilizá-los, é preciso que tenham permissão de uso e, normalmente, isso só pode ser feito por um tempo pré-estabelecido.

Copyleft: essa licença é normalmente usada quando o produtor permite que sua obra seja modificada por terceiros, com a condição de que tudo o que for criado a partir dela também permaneçam com os direitos de modificação abertos. Não é permitido o uso comercial da produção e deve sempre ser atribuída a autoria ao autor original.

Rights-managed: permite que uma imagem seja utilizada por um determinado período pré-estabelecido pelo próprio autor.

Royalty Free: utilizada geralmente por bancos de imagens, essa licença permite o uso ilimitado e por período indefinido, além de autorizar modificações na imagem, mediante pagamento.

É importante lembrar que esse é um assunto extremamente sério e que a internet não é uma “terra sem leis”. Por isso, entender e respeitar as regras de autoria pode ser o diferencial para garantir a credibilidade do seu negócio.

Diferenças entre direito autoral e de imagem

Agora que você já entendeu como se classifica os direitos autorais e quais são os tipos de licença mais comuns, é importante conhecer a diferença entre direito autoral e de imagem e as implicações de se desrespeitar essas regras.

O direito autoral pertence a quem produziu imagem (ou qualquer outro conteúdo artístico ou científico). Ele é definido pela Lei Federal nº 9.610/98, que assegura o direito de pertencimento de uma obra àquele que a fez.

Uma vez desrespeitada, dá margem para que seja aberto um processo judicial sobre quem usou o material indevidamente, incluindo o pagamento de multa.

Já o direito de imagem trata a autorização expressa da pessoa que está sendo fotografada.

Ele é assegurado pelo artigo 5º da Constituição de 1988, que defende serem “invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Significa que o direito de imagem é inviolável e, caso seja desrespeitado, o responsável poderá pagar indenização à vítima.

Para exemplificar, tomemos a foto de uma pessoa famosa feita por um fotógrafo e reproduzida em um blog pessoal que veicula notícias sobre a vida de personalidades.

O fotógrafo é quem possui os direitos autorais da imagem, mas é o famoso quem detém os direitos de imagem. Se o site utilizou a foto sem a autorização de nenhum dos dois envolvidos, ele está infringindo ambas as leis.

Mesmo que a postagem onde a foto foi utilizada não estivesse vendendo um produto, uma vez que a imagem foi utilizada pelo perfil de uma empresa, já caracteriza uso comercial e está enquadrado na lei de direitos autorais de imagem.

Cuidados que sua empresa precisa tomar

Quando se trata de direito autoral e de imagem, é preciso ficar atento às campanhas que a loja promove. O marketing do negócio deve ser bem pensado para não cometer deslizes com relação a esse assunto.

Todas as peças feitas, seja em formato de folder, banner, outdoor, catálogo de produtos, ou mesmo artes para redes sociais, devem ser planejadas cuidadosamente quanto ao uso dessas imagens.

A melhor forma de evitar problemas é obtendo a autorização das pessoas envolvidas. Isso pode ser feito por meios verbais (depoimento em vídeo, por exemplo) ou por meio de um documento assinado pela pessoa que oficialize o consentimento do uso da imagem.

Esse consentimento pode ser gratuito ou pago. No segundo caso, o uso da imagem somente pode ser feito após o pagamento aos envolvidos.

Também é preciso dar os créditos a quem produziu e que detém os direitos de imagem daquele produto.

Outra maneira de veicular conteúdos visuais sem prejudicar seu negócio é usar fotos de bancos de imagens livres de direitos autorais de imagem. Muitos deles disponibilizam imagens gratuitas e você pode fazer download sempre que precisar.

Alguns dos principais sites gratuitos são o Free Images, FreePik, Pixabay, Canva, Unsplash, Nappy, Stockvault, Pic Jumbo e muitos outros.

Há também a opção de pagar pelo serviço e obter vantagens ou mesmo uma variedade maior de imagens. Só para mencionar alguns, temos o IStock, Fotolia, DepositPhotos e o ShutterStock.

Agora a melhor dica de todas para proteger a imagem do seu negócio é: faça suas próprias fotos sempre que puder! É claro que dá trabalho e requer investimento e esforço, mas também é a garantia que você não terá problemas com isso, certo?

Você pode colocar seu logo na foto, e caso ela seja repostada por alguém, sua loja recebe os créditos. Além disso, produzir suas próprias fotos possibilita uma maior personalização e contribui para a criação da identidade do seu negócio.

A importância de respeitar as regras

Com a popularização da internet e a visibilidade que ela traz, as lojas têm a possibilidade de construir uma boa reputação e de perder também. Por isso, é fundamental tomar muito cuidado com tudo o que será feito na rede e fora dela.

É importante sempre se preocupar em não abalar a credibilidade e a confiança dos clientes, além de reforçar o relacionamento com eles o tempo todo.

Por isso, busque utilizar imagens de bancos gratuitos ou contrate um pacote mediante pagamento. E lembre-se que você também pode criar suas próprias imagens e fazer delas a cara do seu negócio.

Agora que você já sabe como obter boas imagens sem infringir os direitos autorais de seus autores e prejudicar a presença digital da sua loja, entenda porque sua empresa não deve ficar de fora do mercado digital.

Texto produzido por: Bruna Helena

Revisado por: Brena Souza

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